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"Ontem, recebi minha alta depois de 7 anos de tratamento e acompanhamento dessa ótima instituição e toda a sua equipe."

Direitos Sociais do paciente em tratamento de câncer

05/06/2018 Por: Instituto Mário Penna Categoria: Oncologia



O Serviço Social atua no campo das políticas sociais, com objetivo de viabilizar o acesso aos direitos sociais da população e o exercício da cidadania. No Instituto Mário Penna, o Serviço Social orienta os pacientes, auxiliando na identificação de recursos que facilitam o processo de tratamento, democratizando as informações institucionais e o acesso as políticas públicas. Tornar o tratamento cada vez mais acessível ao paciente é o principal papel do Serviço Social, no hospital que busca garantir e efetivar estes direitos, conforme reza no Art. 203 Constituição Federal de 1988 “A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independente de contribuição à seguridade social”.

O impacto psico social de uma doença como o câncer não afeta apenas o paciente, mas estende-se a todo o universo familiar, impondo mudanças, exigindo reorganização da dinâmica familiar, principalmente na incorporação dos cuidados e o tratamento nas atividades cotidianas. A maioria dos pacientes desconhecem seus direitos e enfrentam problemas financeiros, precariedade das condições sociais, econômicas e culturais, sendo fatores que expõem o paciente e família a uma condição de vulnerabilidade social e por isso, o ideal é que o paciente seja atendido/acolhido pelo Serviço Social logo após a primeira consulta, para que o assistente social possa traçar um estudo socioeconômico e atuar de forma preventiva em demandas/problemas que possam impactar no seu tratamento.

Considere os direitos sociais

Para isso, faz-se necessário conhecer a realidade de vida do paciente e de sua família:

  • Organização familiar,
  • Renda,
  • Qualidade dos vínculos familiares,
  • Condições de habitação,
  • Impacto que o tratamento traz sobre as atividades laborativas.

Sendo assim, têm-se a necessidade da atuação do serviço social no âmbito hospitalar, junto à relação paciente internado e sua família, no sentido de amenizar as tensões causadas pela doença e todo o processo de hospitalização, caso este seja necessário. Conhecendo esta realidade, permite-se ao Serviço Social atuar e encaminhar o paciente nos diversos seguimentos com aporte de direitos sociais, recursos públicos e da sociedade civil.

Diante da demanda apresentada pelo paciente, o assistente social realiza intervenções que consistem em orientar e encaminhar o mesmo para o requerimento de benefícios garantidos por lei como: saque do FGTS, saque do PIS,/PASEP, requerimento de benefício previdenciário do auxílio-doença (ver seguridade social), aposentadoria (ver seguridade social), Amparo Assistencial ao Idoso ou Deficiente, Tratamento Fora de Domicílio, Isenção do Imposto de renda; Quitação do financiamento da casa própria; Isenção do IPI na compra de veículos adaptados; IPTU, Isenção do IPVA. Todos estes benefícios requerem uma avaliação criteriosa por parte das diversas instituições, assim como dependem de critérios para o paciente possa acessá-los.

Márcia Gonçalves Gomes Campos
Supervisora do Serviço Social do Instituto Mário Penna

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